Artigos e conteúdos jurídicos
Análises, novidades e orientações em Direito de Família e Sucessões, publicadas pela nossa equipe.
Técnicas e Metodologias para Processos Complexos de Inventário
Inventário complexo não é o que tem muitos bens, mas o que tem muitas variáveis interdependentes, tais como sociedades empresariais, herdeiros em reconhecimento, ativos em jurisdições diversas, passivos relevantes, testamento contestado, incapazes, união estável discutida. Nesses casos, o rito do CPC funciona menos como roteiro e mais como caixa de ferramentas. O presente artigo visa […]
21 de setembro de 2026
Qual o melhor regime de bens para os empresários brasileiros?
Por Alex Lindoso, Advogado e Sócio da Maurício Lindoso Advocacia. Para quem empreende, a escolha do regime de bens é decisão estratégica: precisa proteger a empresa e o patrimônio pessoal das adversidades e risco inerentes a qualquer negócio, ainda mais no Brasil. Assim, se o objetivo é preservar a agilidade na gestão dos ativos […]
29 de julho de 2026
ABANDONO AFETIVO AGORA É ILÍCITO CIVIL — O AFETO VIROU DEVER JURÍDICO
Por Vanês Gomes de Lima Júnior Foi promulgada a Lei nº 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer expressamente o abandono afetivo como ilícito civil. A nova norma estabelece que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de prestar assistência afetiva, por […]
06 de novembro de 2025
Como a Pensão Alimentícia pode reduzir o Imposto de Renda de quem a paga.
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda de pessoasfísicas e jurídicas. Em relação à pensão alimentícia, há uma vantagem específica que se aplica ao alimentante: os valores pagos podem ser deduzidos integralmente da base de cálculo do IR. Essa dedução, no entanto, está condicionada a alguns requisitos legais. De […]
12 de dezembro de 2024
Testamento Solidário: Um Instrumento de Solidariedade e Planejamento Sucessório
O testamento é um dos instrumentos mais utilizados no direito sucessório paramanifestar a vontade do testador em relação à destinação de seu patrimônioapós a morte. Dentre as diversas formas de dispor bens em testamento, otestamento solidário tem ganhado destaque, especialmente em um contextode crescente conscientização sobre responsabilidade social e apoio a causashumanitárias. O que é […]
02 de dezembro de 2024
A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA NO DESCUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS OU DA CONVIVÊNCIA COM OS FILHOS ESTIPULADA JUDICIALMENTE
O direito de visitas entre genitores e filhos, estabelecido no âmbito do direito de família, é uma prerrogativa essencial para garantir a convivência familiar e a manutenção do vínculo afetivo. Contudo, na prática, não é raro que surjam conflitos relacionados ao cumprimento das determinações judiciais acerca desse direito, gerando, em algumas situações, a necessidade de […]
27 de novembro de 2024
STJ Define que Arrematante não é Responsável por Tributos Anteriores do Imóvel em Leilão Judicial
A recente decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida sob o Tema 1.134 dos recursos repetitivos, introduz uma importante alteração no entendimento jurídico acerca da responsabilidade tributária dos arrematantes de imóveis em leilões judiciais. De acordo com a nova jurisprudência, é inválido que editais de leilão atribuam ao arrematante a responsabilidade […]
04 de novembro de 2024
Mandado de Averbação da Sentença de Divórcio: Conceito e Procedimentos
A averbação de uma sentença de divórcio é um ato de natureza administrativa que tem como objetivo formalizar, junto aos órgãos competentes, as alterações jurídicas resultantes da dissolução do casamento. A averbação torna oficial e pública a mudança do estado civil dos cônjuges, além de refletir as disposições da sentença em relação à partilha de […]
11 de setembro de 2024
Tributação Sucessória sobre VGBL e PGBL
A recente aprovação da regulamentação da reforma tributária estabeleceu a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) trouxe profundas mudanças no panorama do planejamento sucessório no Brasil. Este artigo visa explorar […]
20 de agosto de 2024